Desvio de recursos gera ressarcimento

O ex-prefeito E.D.A. deverá ressarcir os cofres públicos por desvio de verbas públicas do município de Coroaci, região do Vale do Rio Doce.

Não basta multar: Detran tem que notificar condutor em casa

Segundo o órgão, a renovação foi negada devido a existência de infrações de trânsito em nome do condutor.

Vendedor indenizado por cliente que sustou cheques em compra

Vendedor indenizado por cliente.

CJF aprova anteprojeto sobre pagamento de custas na Justiça Federal

STF recebe denúncia e revoga prisão provisória de envolvidos na Operação Furacão

INSS tem pedido de ação rescisória negado pelo TRF5

Ministro arquiva HC em favor de suspeito de assassinato

O HC recorria de decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tinha indeferido outro pedido em favor dos acusados.

Correios e Telégrafos deve indenizar usuário por dano moral pelo extravio de correspondência

MP paulista cria disque-denúncia para eleições

Juízes querem manter gratificação adicional por tempo de serviço, extinta pela Resolução nº 13 do CNJ

Adicional de insalubridade só pode ser suspenso se for comprovado fim do risco

Somente transferência temporária dá direito a receber adicional

Adiadas as incrições para o Exame de Ordem 129

Acusado de tráfico ganha HC

Negado pedido de reconsideração sobre IPTU

Detran notifica 17 mil infratores de SP

Estado do Pará obtém liminar para suspender inscrição no Siafi

TJDFT: Turma reduz pena de um dos envolvidos na morte de turista em Taguatinga

Habeas-corpus apresentado via fax deve ser juntado a originais posteriormente

Pedidos de habeas-corpus apresentados via fax precisam ser juntados oportunamente aos originais. Apenas assim poderia ser comprovada a autenticidade da autoria e evitada a dissipação de seu teor para posterior confrontação.

Compensação de benefícios previdenciários não acumuláveis deve ser feita mês a mês

STJ determina que compensação de benefícios previdenciários não acumuláveis deve ser realizada mês a mês, evitando restituição indevida.